TSteel 3D
Acordo de Licença do usuário final
(EULA - End user license agreement)
E.U.L.A.
O SOFTWARE TSTEEL 3D E SUA DOCUMENTAÇÃO, ESTÁ PROTEGIDO POR DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRATADOS INTERNACIONAIS.
A REPRODUÇÃO, EXIBIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E USO NÃO AUTORIZADO DESTE SOFTWARE OU DOCUMENTAÇÃO, OU QUALQUER PARTE DELE, PODERÁ CONSTITUIR UMA VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESULTAR EM RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL.
OS TERMOS DESTE EULA DEVERÃO CONSTITUIR UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E A TSTEEL 3D SOFTWARE. ESTE EULA ESTABELECE OS TERMOS E AS CONDIÇÕES SOBRE OS QUAIS A TSTEEL 3D ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR.
AO INSTALAR QUALQUER VERSÃO DO TSTEEL 3D, VOCÊ:
1. ACEITA E CONCORDA COM OS TERMOS DO EULA;
2. RECONHECE QUE LEU ESTE EULA,
3. RECONHECE QUE ESTE EULA CONTÉM OBRIGAÇÕES IMPORTANTES E LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS DE USO DO SOFTWARE; E
4. AFIRMA SER UM USUÁRIO AUTORIZADO DESTE SOFTWARE E QUE SUA INSTALAÇÃO DO SOFTWARE É LEGAL E PERMITIDA DE ACORDO COM ESTE EULA.
CASO NÃO CONCORDE COM ESTAS CONDIÇÕES, VOCÊ NÃO ESTÁ AUTORIZADO A CONFIGURAR, INSTALAR, IMPLANTAR OU, DE OUTRO MODO, USAR O SOFTWARE.
1 Definições
1.1 Neste EULA, as seguintes palavras e expressões terão o significado atribuído a elas neste documento, a menos que o contexto exija expressamente de outra forma:
“Legislação de Proteção de Dados” significa (i) o Regulamento Geral de Proteção de Dados ((UE) 2016/679) e quaisquer leis, regulamentos e legislação secundária de implementação nacionais, conforme alteradas ou atualizadas periodicamente, (ii) qualquer legislação subsequente do RGPD.
“Documentação” significa o manual e outros documentos relativos ao Software, na forma impressa, online e/ou eletrônica.
“Equipamento” significa o hardware que atende aos requisitos mínimos de configuração estabelecidos na Documentação.
“Erro” significa um defeito ou falha no Software que, consideravelmente, o impede de operar de acordo com a Documentação.
“EULA” significa este Contrato de Licenciamento do Usuário Final para o Software.
“Licença” significa a licença concedida a Você para uso do Software de acordo com este EULA.
“Chave da Licença” significa um código alfanumérico que identifica a sua licença de forma única.
“Período de Assinatura” significa a duração da validade de uma Licença.
2 Pagamento
A liberação de licenças é feita após a confirmação do pagamento correspondente, seja por conta do “gateway” de pagamento, seja por confirmação de depósito ou PIX na conta da TSteel.
Se o pagamento de alguma parcela estiver atrasado a TSteel 3D terá o direito de suspender seu acesso até que esses valores sejam integralmente pagos.
3 Concessão dos Direitos de Propriedade Intelectual e da Licença
3.1 A propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual do Software ou da Documentação deverão são da TSteel 3D Software e esses direitos não deverão ser passados a Você.
3.2 Cada Licença adquirida por você deve permitir um Usuário concomitante.
3.3 O Tipo de Licença, o Período de Assinatura e os termos comerciais de Sua compra são escolhidos durante sua aquisição e confirmados através do e-mail de confirmação. Os tipos de licença e suas diferenças estão esclarecidas no nosso site em www.testeel3d.com
3.4 Você reconhece e concorda que a TSteel 3D monitora o uso do Software por para fins de relatórios, compatibilidade e faturamento. Você reconhece e concorda que os relatórios de uso deverão constituir evidência conclusiva e vinculativa do Seu uso do Software.
3.5 Este EULA substitui todos os acordos anteriores entre você e a TSteel 3D relacionados às versões atual ou anteriores do Software.
4 Treinamento e Requisitos de Uso
4.1 Você deverá assegurar que os Usuários do Software sejam treinados corretamente. A TSteel 3D fornece treinamentos e material técnico para capacitar novos usuários.
4.2 Você deve (a) garantir que as pessoas que operam ou supervisionam a operação do Software sejam adequadamente qualificadas para suas tarefas; e (b) verificar e testar que os resultados de quaisquer cálculos, incluindo, entre outros, todos e quaisquer itens projetados pelo uso do Software e processamento de dados executado pelo Software estão corretos e precisos, e se eles são verificados como corretos por uma pessoa qualificada da forma apropriada ou, onde adequado, um engenheiro civil ou estrutural.
5 Garantia Limitada e Isenção de Garantias
O SOFTWARE É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A TSTEEL 3D NÃO OFERECE QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS COM RELAÇÃO AO SOFTWARE OU À DOCUMENTAÇÃO, EXPRESSAS OU TÁCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRO MODO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TITULARIDADE, APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO INTERFERÊNCIA, PRECISÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO OU DECORRENTE DE UM CURSO DE NEGOCIAÇÃO, LEI, USO OU PRÁTICA COMERCIAL. VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, MAS A DURAÇÃO DAS GARANTIAS REQUERIDAS DE FORMA ESTATUTÁRIA, SE HOUVER, SERÁ LIMITADA AO MENOR PERÍODO PERMITIDO POR LEI. EM ESPECIAL, A TSTEEL 3D NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE: (A) SERÁ ADEQUADO PARA O USO PRETENDIDO POR VOCÊ; (B) FUNCIONARÁ DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, OU QUE A TSTEEL 3D OU UM TERCEIRO CORRIGIRÃO TODOS OS ERROS OU SOLUCIONARÃO QUAISQUER SOLICITAÇÕES DE SUPO RTE RELACIONADAS AO SOFTWARE; (C) VAI INTERAGIR COM OUTROS PRODUTOS DE SOFTWARE ALÉM DAQUELES ESPECIFICADOS NA DOCUMENTAÇÃO; OU (D) FUNCIONARÁ COM OUTROS HARDWARES OU CONFIGURAÇÕES DE HARDWARE ALÉM DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS MÍNIMOS ESTABELECIDOS NA DOCUMENTAÇÃO.
6 Limitação de Responsabilidade
A TSTEEL 3D NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCRO, PERDA DE PRODUÇÃO, INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, CUSTOS DE ATRASO, PERDA DE USO, DADOS PERDIDOS OU INEXATOS, FALHA DE MECANISMOS DE SEGURANÇA, OU QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, EMERGENTE, DE CONFIANÇA OU IMPREVISTO DE QUALQUER TIPO, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, AINDA QUE INFORMADOS ANTECIPADAMENTE SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
A RESPONSABILIDADE MONETÁRIA MÁXIMA DA TSTEEL 3D DE ACORDO COM ESTE EULA DEVERÁ SER LIMITADA, E NÃO DEVERÁ EXCEDER, UM VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR TOTAL DAS TAXAS DE LICENÇA PAGAS DE FATO POR VOCÊ DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES SEGUNDO O PEDIDO APLICÁVEL.
7 Prazo e Rescisão
Sua Licença de acordo com este EULA entra em vigor após a sua aceitação deste EULA através do Seu pagamento das Taxas de Licença. Este EULA e a Licença concedida neste instrumento permanecerão em vigor até a expiração do Prazo de Licença
Se a TSteel 3D atualizar ou alterar os termos do EULA, você terá o direito de rescindir o Contrato com aviso por escrito da rescisão em vigor no dia em que as atualizações ou alterações forem feitas.
8 PROTEÇÃO DE DADOS
Esta seção será aplicável se você for uma pessoa jurídica. Todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis relacionadas à proteção da privacidade e dos dados são referidas como "Legislação de Proteção dos Dados". "Informações Pessoais" são definidas conforme consta na Legislação de Proteção dos Dados aplicável ou, se nenhuma definição for fornecida, qualquer informação de identificação pessoal que seja (i) fornecida por Você ou (ii) coletada automaticamente por meio do serviço em seu nome.